Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000191-33.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE MENESES BARRETO

OAB/CE 43449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 23:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(49)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:32

20/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 23:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:16

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000191-33.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 72330932) e aceito pela parte autora (id. 72676463), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:53

Homologada a Transação

27/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000191-33.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOAO IZAIAS FREIRE ROCHA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:28

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 09:52

Despacho

•30/01/2026, 11:15

Despacho

•30/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:06

Sentença

•27/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:47