Apelação / Remessa Necessária 0000049-50.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MARIA FERNANDES PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 22:12

Baixa Definitiva

19/03/2026, 22:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:47

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2023, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 10:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 22:12

Baixa Definitiva

19/03/2026, 22:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:47

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2023, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 10:17

Expedição de expediente

21/06/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:50

Processo Digitalizado

12/11/2022, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/07/2018, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2018, 13:44

Processo Reativado

07/05/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2018, 15:59

Baixa Definitiva

20/08/2014, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 15:33

Petição

15/03/2014, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

25/02/2014, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2014, 16:44

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

12/11/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2013, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2013, 15:19

Conclusão

08/11/2013, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2013, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:31

Petição

26/02/2013, 11:27

Petição

26/02/2013, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 16:47

Conclusão

06/12/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2012, 11:48

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 08:35

Petição

14/11/2012, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 10:43

Publicação

04/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2012, 16:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2012, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

13/09/2012, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2012, 14:08

Conclusão

18/04/2012, 16:27

Distribuído

18/04/2012, 16:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 14:24