Cumprimento de sentença 0000909-51.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 139.025,60

Órgão julgador

17ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE JUAREIZ DE CARVALHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE JUAREIZ DE CARVALHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE JUAREIZ DE CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:51

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(79)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:19

Despacho

•17/10/2025, 13:25

15/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE JUAREIZ DE CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:51

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:01

Distribuído por Sorteio

09/09/2025, 15:24

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:32

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:04

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:15

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:45

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:45

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 11:06

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:07

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:16

Expedição de expediente.

21/06/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:47

Migração de Sistema Eletrônico

12/11/2022, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

16/12/2015, 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/02/2015, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 18:54

Autos entregues em carga ao Autor.

16/05/2014, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:32

Autos entregues em carga ao Autor.

25/03/2014, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

15/03/2014, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 14:04

Conclusos Para decisão

18/12/2013, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2013, 15:27

Autos entregues em carga ao Autor.

22/11/2013, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2013, 15:39

Autos entregues em carga ao Autor.

08/10/2013, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2013, 14:14

Conclusos Para decisão

19/08/2013, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2013, 17:34

Autos entregues em carga ao Autor.

09/08/2013, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 11:03

Autos entregues em carga ao Autor.

23/07/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2013, 15:10

Autos entregues em carga ao Autor.

12/07/2013, 15:40

Publicado Decisão em 08/07/2013 22:13:19.

08/07/2013, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2013 22:12:19

08/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/07/2013, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2013, 17:40

Conclusos Para decisão

01/07/2013, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2013 22:00:58

17/06/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

11/06/2013, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 15:59

Conclusos Para decisão

16/05/2013, 11:52

Distribuído por Sorteio

16/05/2013, 11:51

Despacho

•17/10/2025, 13:25

Decisão

•31/08/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:47

Auto

•12/11/2022, 14:22

Auto

•12/11/2022, 14:22

Auto

•12/11/2022, 14:22

Auto

•12/11/2022, 14:22

Auto

•12/11/2022, 14:22

Auto

•12/11/2022, 14:22