Petição Cível 0002272-43.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES

OAB/PB 15000·CPF·Representa: Autor

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CLAUDIO GOES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

04/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:07

Publicado Certidão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:17

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 10:54

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:48

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:44

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

04/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:07

Publicado Certidão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:56

Decisão

•25/09/2025, 19:47

25/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:17

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 10:54

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:48

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:44

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:45

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:15

Expedição de expediente.

21/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:39

Migração de Sistema Eletrônico

12/11/2022, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/02/2014, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/12/2013, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2013 03:12:37

19/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2013, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 09:12

Autos entregues em carga ao Autor.

12/07/2013, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2013 22:12:30

05/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 15:16

Conclusos Para decisão

26/03/2013, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:00

Autos entregues em carga ao Autor.

15/03/2013, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2013 22:02:26

14/03/2013, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2013, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 16:37

Autos entregues em carga ao Autor.

05/02/2013, 04:26

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2013, 13:51

Conclusos Para decisão

21/01/2013, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2013, 16:23

Autos entregues em carga ao Autor.

11/01/2013, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 13:04

Conclusos Para decisão

22/11/2012, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 11:41

Autos entregues em carga ao Autor.

30/10/2012, 04:33

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 12:15

Autos entregues em carga ao Autor.

19/10/2012, 10:13

Publicado Decisão em 13/09/2012 22:01:18.

13/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2012 22:00:18

13/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2012 22:00:05

23/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 13:43

Inclusão em Pauta

21/08/2012, 00:00

Conclusos Para decisão

17/08/2012, 09:04

Distribuído por Sorteio

17/08/2012, 09:03

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:39

Auto

•12/11/2022, 13:37

Auto

•12/11/2022, 13:37

Auto

•12/11/2022, 13:37

Auto

•12/11/2022, 13:37

Auto

•12/11/2022, 13:37

Auto

•12/11/2022, 13:37