Apelação / Remessa Necessária 0002272-43.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal PB

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES

OAB/PB 15000·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CLAUDIO GOES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 10:44

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2025, 09:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 13:37

Baixa Definitiva

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 10:44

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:52

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:33

Processo Suspenso/Sobrestado

02/08/2023, 09:27

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:45

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 10:15

Expedição de expediente

21/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:39

Processo Digitalizado

12/11/2022, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2014, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2013, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2013, 17:26

Petição

15/08/2013, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 09:12

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 15:16

Conclusão

26/03/2013, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2013, 15:47

Petição

13/03/2013, 17:33

Petição

13/03/2013, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 05:26

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2013, 14:51

Conclusão

21/01/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 14:04

Conclusão

22/11/2012, 13:20

Petição

22/11/2012, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 05:33

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 10:13

Publicação

13/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 16:44

Conhecido o recurso e provido em parte

05/09/2012, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 13:43

Inclusão em Pauta

21/08/2012, 00:00

Conclusão

17/08/2012, 09:04

Distribuído

17/08/2012, 09:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/11/2022, 13:37