Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003602-03.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

EDILEIDE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDILEIDE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDILEIDE LIMA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de EDILEIDE LIMA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDILEIDE LIMA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:23

11/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de EDILEIDE LIMA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 06:51

Juntada de petição (outras)

19/12/2025, 06:36

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica V.Sª. intimada quanto ao teor de documento/petição recem juntado(a) aos autos.

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/11/2024, 12:47

Juntada de Certidão

29/11/2024, 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:30

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:26

Juntada de citação

23/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2024, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:59

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 16:37

Acórdão

•24/10/2025, 18:00

Documento Comprobatório

•06/11/2024, 21:57

Documento Comprobatório

•06/11/2024, 21:57

Sentença

•19/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:38