Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017528-26.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.651,71

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ROSEMARY BELO DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE FALCAO TORRES

OAB/PE 34584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ROSEMARY BELO DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSEMARY BELO DE LIMA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 20:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 16:14

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSEMARY BELO DE LIMA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 16:04

Sentença

•22/11/2025, 10:51

08/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 20:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

06/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

29/11/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de ROSEMARY BELO DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ROSEMARY BELO DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:20

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

22/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 10:52

Homologada a Transação

22/11/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:17

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 12:52

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 14:57

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de laudo pericial

03/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSEMARY BELO DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2025, 20:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2025, 20:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, determino a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, colacionar aos autos o(s) documento(s) abaixo(s) relacionado(s) e/ou adotar as providências cabíveis: exibir a íntegra da(s) Carteira(s) Profissional(is) (CTPS), de forma legível, compreendendo-se a “íntegra” como todas as páginas ou folhas desse(s) documento(s) (folhas da numeração e de identificação do segurado, contratos de trabalho, aumentos salariais, gozo de férias, contribuições sindicais etc.), com observância das Portarias nºs 01 e 02/2011 deste Juízo (Números máximo e mínimo de documentos por anexo e identificação dos anexos); acostar instrumento de mandato atualizado em até um ano com a assinatura da parte autora, ou de seu representante legal, outorgando os devidos poderes a seu procurador, inclusive para renunciar os valores que porventura excederem o teto dos juizados especiais federais.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 16:44

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:08

Sentença

•22/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:00

Decisão

•14/07/2025, 20:33