Petição Cível 0005146-17.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 134.569,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO FEITOSA LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAO FEITOSA LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:40

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 20:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:34

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 14:43

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Todas as movimentações(88)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:40

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 20:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:34

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:45

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 14:43

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 05:58

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 10:47

Expedição de expediente

26/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

23/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/11/2022, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/08/2016, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2016, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2016, 14:47

Conclusão

06/07/2016, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 05:27

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

27/04/2016, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2016, 10:47

Conclusão

16/03/2016, 10:21

Redistribuição

15/03/2016, 16:35

Processo Reativado

15/03/2016, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 14:53

Baixa Definitiva

08/04/2014, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2014, 13:05

Petição

25/02/2014, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2014, 13:25

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

29/08/2013, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2012, 08:43

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2012, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2012, 16:29

Conclusão

07/08/2012, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2012, 09:27

Petição

04/07/2012, 16:15

Petição

04/07/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 05:52

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 14:19

Conclusão

04/05/2012, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 13:06

Petição

28/03/2012, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 06:10

Publicação

02/02/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

18/01/2012, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 15:26

Conclusão

09/01/2012, 16:21

Distribuído

09/01/2012, 16:20

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:36