Petição Cível 0005146-17.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2012

Valor da Causa

R$ 134.569,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO FEITOSA LOPES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO FEITOSA LOPES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 20:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:34

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:43

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(84)

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 20:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:34

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:43

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 05:58

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:47

Expedição de expediente.

26/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:45

Migração de Sistema Eletrônico

19/11/2022, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

05/08/2016, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2016, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2016, 14:47

Conclusos Para decisão

06/07/2016, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2016, 16:18

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2016, 05:27

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2016, 16:17

Autos entregues em carga ao Autor.

20/05/2016, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2016 03:12:17

18/05/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2016 03:12:23

02/05/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

27/04/2016, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2016, 10:47

Conclusos Para decisão

16/03/2016, 10:21

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/03/2016, 16:35

Processo Reativado

15/03/2016, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 14:53

Baixa Definitiva

08/04/2014, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2014 03:12:11

27/02/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2014, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Autor.

18/02/2014, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2014, 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

29/08/2013, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2012, 07:43

Autos entregues em carga ao Autor.

12/11/2012, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2012 22:00:12

18/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2012, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2012, 16:29

Conclusos Para decisão

07/08/2012, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

27/07/2012, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2012 22:03:41

05/07/2012, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2012, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

12/06/2012, 05:52

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 14:19

Conclusos Para decisão

04/05/2012, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2012, 15:08

Autos entregues em carga ao Autor.

30/03/2012, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 11:52

Autos entregues em carga ao Autor.

13/03/2012, 06:10

Publicado Decisão em 02/02/2012 22:04:05.

02/02/2012, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2012 22:03:05

02/02/2012, 21:03

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2012 22:02:23

19/01/2012, 21:02

Inclusão em Pauta

18/01/2012, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 14:26

Conclusos Para decisão

09/01/2012, 15:21

Distribuído por Sorteio

09/01/2012, 15:20

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36

Auto

•19/11/2022, 11:36