Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006975-70.2023.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.868,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 13:32

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:12

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Garanhuns, PE, data da validação.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 13:32

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 17:50

Sentença

•23/01/2025, 19:54

23/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:12

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Garanhuns, PE, data da validação.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:32

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 04:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 04:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 04:21

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:54

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 22:30

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de laudo pericial

30/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA PORFIRIO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:51

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:07

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:07

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:07

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:07

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 16:53

Despacho

•13/11/2024, 15:24

Despacho

•13/11/2024, 15:10