Apelação Cível 0004580-10.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

R$ 8.060,29

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ADRIANA FERNANDES LIMA

CPF·Representa: Réu

RENATO DE LIMA E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

26/04/2026, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 23:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:17

Migração de Sistema Eletrônico

19/11/2022, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 487/STF

06/02/2019, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 487/STF

29/01/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2019, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 17:03

Baixa Definitiva

26/07/2012, 10:34

Baixa Definitiva

25/07/2012, 10:34

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão (outras)

26/04/2026, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 23:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:17

Auto

•19/11/2022, 08:56

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Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:17

Migração de Sistema Eletrônico

19/11/2022, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 487/STF

06/02/2019, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 487/STF

29/01/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2019, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 17:03

Baixa Definitiva

26/07/2012, 10:34

Baixa Definitiva

25/07/2012, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 14:29

Autos entregues em carga ao Autor.

26/07/2011, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2011 14:50:08

03/05/2011, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2010, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2010, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2010 19:01:24

03/11/2010, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2010, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2010, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2010, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 08:42

Autos entregues em carga ao Autor.

23/09/2010, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2010, 17:52

Conclusos Para decisão

09/08/2010, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2010, 10:01

Autos entregues em carga ao Autor.

22/07/2010, 08:51

Publicado Decisão em 01/07/2010 19:02:07.

01/07/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2010 19:01:07

01/07/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2010, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2010, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2010 19:04:45

08/04/2010, 19:04

Inclusão em Pauta

07/04/2010, 00:00

Conclusos Para decisão

05/11/2008, 14:59

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

30/10/2008, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:38

Conclusos Para decisão

07/05/2008, 09:39

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2007, 15:13

Conclusos Para decisão

13/02/2007, 15:45

Distribuído por Sorteio

13/02/2007, 15:44

Auto

•19/11/2022, 08:56

Auto

•19/11/2022, 08:56

Auto

•19/11/2022, 08:56

Auto

•19/11/2022, 08:56

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•19/11/2022, 08:56