Petição Cível 0001229-57.2005.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GENEANDO FORMIGA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS

OAB/RN 5243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GENEANDO FORMIGA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 07:46

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:14

Expedição de expediente

15/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 13:12

Expedição de expediente

03/07/2024, 09:37

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

03/07/2024, 08:59

Processo Digitalizado

16/12/2023, 04:06

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:45

Baixa Definitiva

14/12/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/12/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 07:46

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:14

Expedição de expediente

15/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/08/2024, 00:02

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•13/10/2023, 13:55

Acórdão

•13/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 13:12

Expedição de expediente

03/07/2024, 09:37

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

03/07/2024, 08:59

Processo Digitalizado

16/12/2023, 04:06

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:45

Baixa Definitiva

14/12/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/12/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 11:50

Expedição de expediente

13/10/2023, 14:03

Expedição de documento

13/10/2023, 13:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/10/2023, 13:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado

12/10/2023, 09:49

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

04/10/2023, 20:48

Juntada de Certidão

04/10/2023, 20:45

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2023, 00:08

Incluído em pauta para 03/10/2023 09:00 virtual

06/09/2023, 15:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 10:15

Expedição de expediente

01/08/2023, 14:46

Expedição de expediente

01/08/2023, 14:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

01/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:12

Processo Suspenso/Sobrestado

04/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Expedição de expediente

04/04/2022, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:08

Expedição de expediente

27/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/09/2021, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2015, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2015, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2015, 13:52

Processo Reativado

24/04/2015, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2015, 17:10

Remessa

07/04/2015, 12:46

Petição

19/03/2015, 09:05

Recebidos os autos

18/03/2015, 17:39

Remessa

20/02/2013, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 17:04

Conclusão

20/02/2013, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 14:10

Conclusão

14/11/2012, 13:32

Recebidos os autos

14/11/2012, 08:56

Baixa Definitiva

19/10/2012, 09:52

Baixa Definitiva

18/10/2012, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2011, 10:04

Petição

03/09/2011, 09:32

Petição

03/09/2011, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2011, 14:39

Conclusão

10/01/2011, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2010, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 15:03

Petição

13/10/2010, 18:32

Petição

13/10/2010, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2010, 16:35

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 05:51

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2010, 16:24

Conclusão

13/08/2010, 12:53

Petição

19/07/2010, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2010, 17:08

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 07:36

Publicação

07/05/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2010, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

13/04/2010, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 11:29

Conclusão

31/03/2009, 20:28

Redistribuição

31/03/2009, 20:27

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2009, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2007, 15:45

Conclusão

01/04/2007, 09:32

Redistribuição

31/03/2007, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2007, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2006, 15:57

Conclusão

07/08/2006, 17:20

Distribuído

07/08/2006, 17:19

Remessa

28/07/2006, 13:38

Petição

06/07/2006, 14:54

Recebidos os autos

05/07/2006, 12:16

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 10:15

Conclusão

05/06/2006, 13:59

Petição

23/05/2006, 15:33

Conclusão

07/04/2006, 11:29

Petição

07/04/2006, 11:28

Petição

07/04/2006, 11:27

Recebidos os autos

07/04/2006, 11:25

Entrega em carga/vista

30/03/2006, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2006, 11:08

Petição

16/02/2006, 13:55

Recebidos os autos

15/02/2006, 13:52

Entrega em carga/vista

29/11/2005, 12:25

Conclusão

21/11/2005, 17:41

Petição

14/11/2005, 09:30

Conclusão

13/10/2005, 15:19

Distribuído

10/10/2005, 17:53

Despacho

•01/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:44

Decisão

•12/02/2022, 11:36

Decisão

•12/02/2022, 11:36

Decisão

•12/02/2022, 11:36

Inteiro Teor do Acórdão

•12/02/2022, 11:36

Inteiro Teor do Acórdão

•12/02/2022, 11:36

Sentença

•12/02/2022, 11:36