Cumprimento de sentença 0801120-58.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de sentença 0801120-58.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

07/04/2026, 11:38

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:13

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:13

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:08

Petição

15/03/2026, 21:40

Petição

03/03/2026, 12:34

Petição

03/03/2026, 12:31

Petição

03/03/2026, 12:22

Publicação

27/02/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA INES DE LUCENA GUEDES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - PE50060 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO GOMES DE BARROS - PE03816 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 DECISÃO Converto julgamento em diligência para chamar o feito a ordem. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801120-58.2024.4.05.8300 Trata-se de cumprimento de sentença individual proveniente de Ação Coletiva visando dar cumprimento à obrigação de pagar contida título executivo judicial formado na Ação nº 000357-48.2000.4.05.8300, movida pela ADECON conta a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, referente ao pagamento de danos morais a proprietário/possuidor de unidade integrante do Condomínio Jardim Petrópolis III. Em 17/05/2024 decisão do juízo da 6ª Vara Federal determinou a remessa dos autos para este Núcleo 4.0 (SFH) da JFPE (id. 71403938, f. 50). Consta nos autos certidão de migração e redistribuição destes Autos, ao Núcleo de Justiça 4.0 da SJPE (SFH - Seguro Habitacional) - PJE2x com data de 15/05/2024 (id. 71403937, f. 1). Ocorre que os autos vieram sem observar a ordem cronológica dos atos ocorridos no processo o que dificulta sua análise e processamento. Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de 15 dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados, bem como, em prestígio ao princípio de cooperação (art. 6º do CPC), juntem eventuais documentos que possuam e eventualmente não tenham sido integrados a esses autos, oportunidade que devem informar o atual estágio do cumprimento do título executivo judicial, requerendo o que entenderem de direito. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA INES DE LUCENA GUEDES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - PE50060 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO GOMES DE BARROS - PE03816 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 DECISÃO Converto julgamento em diligência para chamar o feito a ordem. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801120-58.2024.4.05.8300 Trata-se de cumprimento de sentença individual proveniente de Ação Coletiva visando dar cumprimento à obrigação de pagar contida título executivo judicial formado na Ação nº 000357-48.2000.4.05.8300, movida pela ADECON conta a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, referente ao pagamento de danos morais a proprietário/possuidor de unidade integrante do Condomínio Jardim Petrópolis III. Em 17/05/2024 decisão do juízo da 6ª Vara Federal determinou a remessa dos autos para este Núcleo 4.0 (SFH) da JFPE (id. 71403938, f. 50). Consta nos autos certidão de migração e redistribuição destes Autos, ao Núcleo de Justiça 4.0 da SJPE (SFH - Seguro Habitacional) - PJE2x com data de 15/05/2024 (id. 71403937, f. 1). Ocorre que os autos vieram sem observar a ordem cronológica dos atos ocorridos no processo o que dificulta sua análise e processamento. Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de 15 dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados, bem como, em prestígio ao princípio de cooperação (art. 6º do CPC), juntem eventuais documentos que possuam e eventualmente não tenham sido integrados a esses autos, oportunidade que devem informar o atual estágio do cumprimento do título executivo judicial, requerendo o que entenderem de direito. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

25/02/2026, 00:00

Documento

24/02/2026, 14:18

Expedida/Certificada

24/02/2026, 14:18

Requisição de informações

24/02/2026, 14:18

Conclusão

16/10/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA INES DE LUCENA GUEDES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - PE50060 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO GOMES DE BARROS - PE03816 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 DECISÃO Converto julgamento em diligência para chamar o feito a ordem. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801120-58.2024.4.05.8300 Trata-se de cumprimento de sentença individual proveniente de Ação Coletiva visando dar cumprimento à obrigação de pagar contida título executivo judicial formado na Ação nº 000357-48.2000.4.05.8300, movida pela ADECON conta a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, referente ao pagamento de danos morais a proprietário/possuidor de unidade integrante do Condomínio Jardim Petrópolis III. Em 17/05/2024 decisão do juízo da 6ª Vara Federal determinou a remessa dos autos para este Núcleo 4.0 (SFH) da JFPE (id. 71403938, f. 50). Consta nos autos certidão de migração e redistribuição destes Autos, ao Núcleo de Justiça 4.0 da SJPE (SFH - Seguro Habitacional) - PJE2x com data de 15/05/2024 (id. 71403937, f. 1). Ocorre que os autos vieram sem observar a ordem cronológica dos atos ocorridos no processo o que dificulta sua análise e processamento. Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de 15 dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados, bem como, em prestígio ao princípio de cooperação (art. 6º do CPC), juntem eventuais documentos que possuam e eventualmente não tenham sido integrados a esses autos, oportunidade que devem informar o atual estágio do cumprimento do título executivo judicial, requerendo o que entenderem de direito. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

25/02/2026, 00:00

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Conclusão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição

Petição

Petição

Petição

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