Petição Cível 0005980-49.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 129.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB/RN 8952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

LIGA NORTE

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

NILDA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 19:54

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 19:54

Recebidos os autos

16/03/2026, 19:52

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 08:40

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(63)

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 19:54

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 19:54

Recebidos os autos

16/03/2026, 19:52

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:47

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 08:40

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:43

Processo Suspenso/Sobrestado

03/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 05:57

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 10:18

Expedição de expediente

26/06/2023, 19:03

Expedição de expediente

26/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

23/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/11/2022, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/01/2015, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2014, 08:45

Petição

07/07/2014, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2014, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/06/2014, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 15:32

Conclusão

04/06/2014, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2014, 11:09

Petição

25/04/2014, 13:48

Petição

25/04/2014, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2014, 16:35

Conclusão

09/01/2014, 12:12

Petição

19/12/2013, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 08:51

Publicação

27/11/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2013, 15:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2013, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

30/10/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 18:19

Conclusão

16/10/2013, 12:42

Distribuído

16/10/2013, 12:41

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 14:43