Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002534-15.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

GILDENOR FERREIRA LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

AYLLA RAMOS FERREIRA

OAB/PE 64371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GILDENOR FERREIRA LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:40

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de GILDENOR FERREIRA LOPES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:40

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:24

Despacho

•05/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de GILDENOR FERREIRA LOPES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:36

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:01

Homologada a Transação

10/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 13:46

Publicado Intimação em 27/05/2025.

31/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de resposta

26/05/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002534-15.2024.4.05.8304-. AUTOR: GILDENOR FERREIRA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:17

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:55

Juntada de documento comprobatório

29/09/2024, 03:44

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 13:57

Sentença

•10/07/2025, 15:00

Sentença

•10/07/2025, 15:00

Decisão

•04/02/2025, 09:46