Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022909-55.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

WANY SOPHIA ROMA PEREIRA

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CATINARA RUFINO ROMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

ESTER FERREIRA MONTEIRO OLIVEIRA

OAB/PB 33300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WANY SOPHIA ROMA PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:20

Processo Reativado

24/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 19:23

Processo Desarquivado

13/10/2025, 19:23

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:20

Processo Reativado

24/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 19:23

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 09:31

Sentença

•28/06/2025, 09:31

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legal

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Processo Desarquivado

13/10/2025, 19:23

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 28/06/2025

29/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

28/06/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 09:31

Homologada a Transação

28/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS (vide anexo). Campina Grande, data de validação no sistema.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de laudo pericial

05/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de laudo pericial

01/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:25

Juntada de documento comprobatório

13/12/2024, 13:37

Juntada de laudo pericial

12/12/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

12/12/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

12/12/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

12/12/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 11:18