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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(41)