Apelação Cível 0006995-63.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.724,22

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

KALINE DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

AUGUSTO BELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA BETANIA SOUSA BELO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

KALINE DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

AUGUSTO BELO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA BETANIA SOUSA BELO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

LUCELIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2023, 06:04

Juntada de Certidão

30/06/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:11

Migração de Sistema Eletrônico

26/11/2022, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

20/05/2014, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

11/04/2014, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2013 03:13:07

17/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2013, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 15:31

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2023, 06:04

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:11

Auto

•26/11/2022, 13:27

Juntada de Certidão

30/06/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:11

Migração de Sistema Eletrônico

26/11/2022, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

20/05/2014, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

11/04/2014, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2013 03:13:07

17/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2013, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 09:18

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2013, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2013, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2013, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2013, 17:50

Conclusos Para decisão

16/04/2013, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2013, 16:59

Autos entregues em carga ao Autor.

25/03/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2012 22:00:34

29/06/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2012, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 11:15

Autos entregues em carga ao Autor.

02/05/2012, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 13:42

Conclusos Para decisão

11/01/2012, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 15:58

Autos entregues em carga ao Autor.

29/11/2011, 09:33

Publicado Decisão em 27/10/2011 22:05:59.

27/10/2011, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2011 22:04:59

27/10/2011, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 15:58

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

18/10/2011, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2011 22:02:29

03/10/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

29/09/2011, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2011, 14:03

Conclusos Para decisão

02/09/2011, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2011, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 15:08

Conclusos Para decisão

12/07/2011, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 12:08

Conclusos Para decisão

06/04/2011, 14:17

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

05/04/2011, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 19:20

Autos entregues em carga ao Autor.

18/02/2011, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2011, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 14:29

Conclusos Para decisão

01/02/2011, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 11:02

Conclusos Para decisão

17/12/2010, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2010, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2010, 12:14

Conclusos Para decisão

22/11/2010, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2010 16:48:58

09/11/2010, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2010, 15:00

Conclusos Para decisão

15/09/2010, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2010 17:01:46

27/08/2010, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 16:45

Conclusos Para decisão

11/05/2010, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2008, 13:58

Conclusos Para decisão

30/05/2008, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2008, 17:30

Autos entregues em carga ao Autor.

13/05/2008, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2008, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2008, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2008, 16:12

Conclusos Para decisão

23/04/2008, 15:26

Distribuído por Sorteio

23/04/2008, 15:25

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27

Auto

•26/11/2022, 13:27