Apelação / Remessa Necessária 0005876-91.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 202.980,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARINAIDE GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

17/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:18

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:39

Petição

24/05/2024, 13:38

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:32

Processo Suspenso/Sobrestado

04/08/2023, 10:30

Todas as movimentações(139)

Processo Reativado

17/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:18

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:39

Petição

24/05/2024, 13:38

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:32

Processo Suspenso/Sobrestado

04/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 06:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 11:25

Expedição de expediente

26/06/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:20

Processo Digitalizado

26/11/2022, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2015, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2014, 14:51

Petição

15/04/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 16:50

Conclusão

18/12/2013, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 10:53

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2013, 13:31

Petição

16/10/2013, 10:21

Petição

16/10/2013, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 09:44

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 15:27

Conclusão

09/08/2013, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 10:56

Petição

29/07/2013, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 09:00

Publicação

06/06/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 18:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/06/2013, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

17/04/2013, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2013, 14:33

Conclusão

01/04/2013, 15:44

Distribuído

01/04/2013, 15:43

Remessa

11/03/2013, 09:06

Petição

08/03/2013, 15:46

Recebidos os autos

08/03/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 11:39

Publicação

14/01/2013, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2013, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 11:30

Conclusão

08/01/2013, 17:34

Petição

08/01/2013, 17:33

Petição

08/01/2013, 17:32

Recebidos os autos

08/01/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 14:07

Julgado procedente o pedido

23/11/2012, 14:10

Conclusão

16/11/2012, 14:16

Recebidos os autos

12/11/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 16:04

Publicação

02/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2012, 22:00

Conclusão

20/09/2012, 19:08

Petição

03/07/2012, 13:39

Publicação

01/06/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2012, 22:00

Petição

01/06/2012, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2012, 14:28

Conclusão

09/05/2012, 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/05/2012, 13:28

Petição

09/05/2012, 13:27

Recebidos os autos

09/05/2012, 08:09

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 14:19

Conclusão

29/03/2012, 12:43

Petição

29/03/2012, 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/03/2012, 09:52

Publicação

13/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2012, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2012, 11:42

Petição

13/03/2012, 11:41

Petição

09/03/2012, 14:03

Recebidos os autos

09/03/2012, 14:02

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 10:56

Conclusão

31/01/2012, 15:34

Recebidos os autos

30/01/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2012, 11:46

Conclusão

11/01/2012, 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/12/2011, 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/12/2011, 13:16

Petição

15/12/2011, 16:01

Petição

15/12/2011, 16:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2011, 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/12/2011, 17:28

Conclusão

25/11/2011, 10:04

Petição

18/11/2011, 10:06

Petição

18/11/2011, 10:05

Petição

18/11/2011, 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/11/2011, 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/11/2011, 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/11/2011, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2011, 13:36

Conclusão

14/10/2011, 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/10/2011, 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/10/2011, 12:17

Petição

14/10/2011, 12:09

Petição

14/10/2011, 12:08

Petição

14/10/2011, 12:07

Petição

14/10/2011, 12:06

Recebidos os autos

14/10/2011, 11:57

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 17:16

Detração/Remissão revogada

22/09/2011, 14:49

Conclusão

21/09/2011, 15:50

Petição

21/09/2011, 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/09/2011, 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/09/2011, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 16:44

Conclusão

08/09/2011, 17:53

Distribuído

06/09/2011, 17:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/11/2022, 14:09