Petição Cível 0013653-62.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.553,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 7ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 14:10

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

04/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:58

Baixa Definitiva

04/03/2026, 19:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2025, 14:40

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2025, 12:34

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(51)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 14:10

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

04/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:58

Baixa Definitiva

04/03/2026, 19:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:23

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2025, 14:40

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2025, 12:34

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente

12/12/2025, 16:39

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:43

Processo Suspenso/Sobrestado

03/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 06:38

Expedição de expediente

28/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

30/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/11/2022, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2014, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2014, 16:48

Conclusão

19/05/2014, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 16:57

Conclusão

12/03/2014, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2014, 11:31

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 18:04

Petição

19/02/2014, 13:47

Publicação

10/01/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2013, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

02/12/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2013, 14:19

Conclusão

22/11/2013, 17:20

Distribuído

22/11/2013, 17:19

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20

Autos Digitalizados

•26/11/2022, 14:20