Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013182-72.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 480,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

SEBASTIANA GUEDES RAMOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA NOBREGA DE ASSIS

OAB/PB 16598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SEBASTIANA GUEDES RAMOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:27

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/01/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:58

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:27

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:33

09/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/01/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:16

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:26

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 11/07/2025

12/07/2025, 02:36

Juntada de Certidão

12/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA GUEDES RAMOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:09

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:12

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:01

Juntada de Ata de Audiência

11/06/2025, 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:00, SALA DE CONCILIAÇÃO - 3 (MANHÃ)

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013182-72.2024.4.05.8201. AUTOR: SEBASTIANA GUEDES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: MARILIA NOBREGA DE ASSIS - PB16598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Campina grande, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:00, 6ª Vara Federal PB

23/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:12

Juntada de documento comprobatório

05/08/2024, 01:45

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:15

Sentença

•25/06/2025, 08:48

Sentença

•25/06/2025, 08:48

Ata de Audiência

•11/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:15

Sentença

•25/06/2025, 08:48

Sentença

•25/06/2025, 08:48

Ata de Audiência

•11/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:12