Petição Cível 0013653-62.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2013

Valor da Causa

R$ 27.553,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

RAIMUNDO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 10:37

Distribuído por Sorteio

04/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:58

Baixa Definitiva

04/03/2026, 19:58

Juntada de Certidão

23/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:34

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(48)

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 10:37

Distribuído por Sorteio

04/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:58

Baixa Definitiva

04/03/2026, 19:58

Juntada de Certidão

23/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:34

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

09/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

30/06/2023, 06:38

Expedição de expediente.

28/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:23

Migração de Sistema Eletrônico

26/11/2022, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 10:43

Autos entregues em carga ao Autor.

27/05/2014, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

21/05/2014, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2014, 16:48

Conclusos Para decisão

19/05/2014, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2014, 16:08

Autos entregues em carga ao Autor.

01/04/2014, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 16:57

Conclusos Para decisão

12/03/2014, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2014, 11:31

Autos entregues em carga ao Autor.

19/02/2014, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 13:47

Publicado Decisão em 10/01/2014 03:14:00.

10/01/2014, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2014 03:13:00

10/01/2014, 02:13

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2013 03:12:35

13/12/2013, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2013 03:12:23

04/12/2013, 02:12

Inclusão em Pauta

02/12/2013, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2013, 13:19

Conclusos Para decisão

22/11/2013, 16:20

Distribuído por Sorteio

22/11/2013, 16:19

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20

Auto

•26/11/2022, 14:20