Apelação Cível 0017891-95.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

GUIMARAES & CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GUIMARAES & CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2022, 09:04

Baixa Definitiva

31/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:09

Expedição de expediente

02/03/2022, 23:46

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 06:36

Expedição de expediente

27/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:35

Processo Digitalizado

12/02/2022, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 14:38

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

31/03/2022, 09:04

Baixa Definitiva

31/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 10:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:09

Expedição de expediente

02/03/2022, 23:46

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 06:36

Expedição de expediente

27/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:35

Processo Digitalizado

12/02/2022, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2011, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2010, 08:54

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2010, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2010, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2010, 13:52

Conclusão

13/08/2010, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 14:57

Petição

26/08/2009, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:00

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2009, 14:06

Conclusão

08/06/2009, 16:49

Petição

08/06/2009, 13:36

Publicação

28/05/2009, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2009, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

07/04/2009, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2009, 15:24

Conclusão

24/03/2009, 17:04

Distribuído

24/03/2009, 17:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37