Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016048-56.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

BENEDITO PINTO DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

BENEDITO PINTO DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:20

Processo Reativado

26/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:35

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:35

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:37

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:15

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:20

Processo Reativado

26/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:37

Despacho

•15/04/2025, 11:55

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:35

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:37

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:12

Publicado Sentença em 27/05/2025.

12/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016048-56.2024.4.05.8103. AUTOR: BENEDITO PINTO DE FREITAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:37

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:37

Juntada de cálculo judicial

21/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:43

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 10:53

Despacho

•15/04/2025, 11:55