Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021092-56.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA EDINETE MARTINS SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 32185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA EDINETE MARTINS SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:06

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:10

Processo Reativado

19/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 16:46

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:55

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/07/2025, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:11

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:06

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:10

Processo Reativado

19/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 16:46

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:38

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:55

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/07/2025, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MARTINS SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:21

Publicado Sentença em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021092-56.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA EDINETE MARTINS SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:38

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MARTINS SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de laudo pericial

17/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:10

Juntada de documento comprobatório

31/10/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:50