Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001169-10.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO

OAB/CE 33886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:44

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:44

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:38

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:57

Publicado Sentença em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001169-10.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:38

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:38

Juntada de cálculo judicial

22/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GUILHERME GUEDES em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:20

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:21