Cumprimento de sentença 0803639-51.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de sentença 0803639-51.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CENTURY IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO SOUSA LEAO MENEZES - SE7404 INTIMAÇÃO Do Identificador: 81427261 (...) Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja prova do recolhimento deverá ser feita neste processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0803639-51.2025.4.05.8500

08/09/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

06/09/2025, 15:30

Trânsito em julgado

06/09/2025, 15:28

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:46

Publicação

30/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CENTURY IMOBILIÁRIA LTDA. Advogado(s) do reclamante: PAULO SOUSA LEÃO MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SOUSA LEÃO MENEZES IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) A impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a sua desistência, id. 80787315, contendo a procuração de id. 80787318 poderes para tanto. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0803639-51.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja prova do recolhimento deverá ser feita neste processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado desta sentença, converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

29/07/2025, 00:00

Desistência

28/07/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 09:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/07/2025, 11:01

Sem descrição

08/07/2025, 00:00

Sem descrição

28/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/06/2025, 12:32

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CENTURY IMOBILIÁRIA LTDA. Advogado(s) do reclamante: PAULO SOUSA LEÃO MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SOUSA LEÃO MENEZES IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) A impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a sua desistência, id. 80787315, contendo a procuração de id. 80787318 poderes para tanto. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0803639-51.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja prova do recolhimento deverá ser feita neste processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado desta sentença, converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

29/07/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Sem descrição

Sem descrição

Expedição de documento

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