Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001774-53.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.554,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE HIBERNON DIAS XEREZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILBERTO CARVALHO XEREZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA

OAB/CE 25809·CPF·Representa: Autor

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO

OAB/CE 37623·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARRUDA DE SOUSA

OAB/CE 53503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE HIBERNON DIAS XEREZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE HIBERNON DIAS XEREZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:14

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/12/2025, 11:27

Processo Reativado

18/12/2025, 11:27

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:41

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE HIBERNON DIAS XEREZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:14

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/12/2025, 11:27

Processo Reativado

18/12/2025, 11:27

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de JOSE HIBERNON DIAS XEREZ em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 04:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2025, 16:23

Juntada de cálculo judicial

21/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de JOSE HIBERNON DIAS XEREZ em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:05

Publicado Sentença em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001774-53.2025.4.05.8103. AUTOR: JOSE HIBERNON DIAS XEREZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de resposta

02/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE HIBERNON DIAS XEREZ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:18

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 09:53