Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022670-54.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUIZ MEMORIA LOPES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA

OAB/CE 38058·CPF·Representa: Autor

ANTONIA CLEIDE RIBEIRO PEREIRA

OAB/CE 45676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUIZ MEMORIA LOPES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:29

Processo Reativado

28/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 09:56

Processo Desarquivado

27/11/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ MEMORIA LOPES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:29

Processo Reativado

28/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:41

Processo Desarquivado

27/11/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ MEMORIA LOPES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 17:07

Juntada de cálculo judicial

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de LUIZ MEMORIA LOPES em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:22

Publicado Sentença em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 11:49

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022670-54.2024.4.05.8103. AUTOR: LUIZ MEMORIA LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ MEMORIA LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ MEMORIA LOPES em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:03

Juntada de documento comprobatório

20/11/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:08