Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027808-36.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

EDLLYN ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

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Central de Ajuda

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CHAVES FREITAS

OAB/PB 26460·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDLLYN ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CHAVES FREITAS

OAB/PB 26460·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

ANDREA ALVES DOMICIANO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 05/03/2026

29/03/2026, 23:31

Juntada de Certidão

29/03/2026, 23:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de EDLLYN ALVES DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 17:59

Sentença

•12/02/2026, 17:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 05/03/2026

29/03/2026, 23:31

Juntada de Certidão

29/03/2026, 23:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de EDLLYN ALVES DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:59

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027808-36.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos comprovante de atualização dos dados de sua família no CadÚnico. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): E. A. D. L. Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA, CAIO CHAVES ALVES PESSOA, MATHEUS CHAVES FREITAS, MARCIO CHAVES GUEDES, ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de EDLLYN ALVES DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de EDLLYN ALVES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de parecer

13/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:03

Juntada de certidão de juntada

21/09/2023, 02:36

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2025, 10:11

Despacho

•09/10/2025, 10:11