Apelação Cível 0065572-14.2006.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.207,64

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

VANDA MARIA MENEZES BARBOSA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:16

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

28/08/2023, 11:46

Expedição de expediente

22/08/2023, 16:31

Expedição de expediente

22/08/2023, 16:31

Outras Decisões

22/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:47

Juntada de petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:28

Expedição de expediente

28/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:00

Processo Digitalizado

13/12/2022, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2013, 12:54

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:16

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

28/08/2023, 11:46

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 13:00

Expedição de expediente

22/08/2023, 16:31

Expedição de expediente

22/08/2023, 16:31

Outras Decisões

22/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:47

Juntada de petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:28

Expedição de expediente

28/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:00

Processo Digitalizado

13/12/2022, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2013, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 08:50

Baixa Definitiva

18/01/2012, 19:13

Remessa

18/01/2012, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2011, 10:57

Petição

22/11/2011, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2011, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2011, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2011, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2011, 14:46

Conclusão

14/06/2011, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 15:27

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2010, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2010, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2010, 17:35

Conclusão

21/10/2010, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2009, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2009, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2009, 15:59

Petição

24/08/2009, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2009, 15:31

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2009, 15:38

Conclusão

02/02/2009, 15:10

Petição

26/01/2009, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2008, 19:25

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2008, 10:05

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 15:06

Publicação

17/10/2008, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2008, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2008, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2008, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2008, 09:00

Inclusão em Pauta

29/07/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2006, 16:13

Conclusão

14/11/2006, 17:05

Distribuído

14/11/2006, 17:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2022, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2022, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2022, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2022, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2022, 14:15