Procedimento Comum Cível 0023569-18.2025.4.05.8200 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0023569-18.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/06/2026, 01:14

Petição

15/06/2026, 14:05

Publicação

05/06/2026, 00:26

Documento

03/06/2026, 14:15

Petição

02/06/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023569-18.2025.4.05.8200 Cuida-se de ação movida por MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o reconhecimento e conversão de tempos especiais em comuns para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde a DER (18/12/2024). Nos termos do Despacho Num. 131449794, a parte autora foi intimada para apresentar, de forma detalhada e deduzidas a concomitâncias, formulário elencando os períodos que pretende ver utilizados no cálculo estimativo da aposentadoria em epígrafe. Em resposta, o promovente acostou a petição sob Num. 137768962 e Formulário acerca do Tempo de Contribuição Num. 137772798. Breve relato. Passo a despachar. Em que pese a petição Num. 137768962 indicar que parte autora pretende o reconhecimento como tempo especial apenas dos vínculos de 15/01/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 07/03/2004, a última coluna, da esquerda para direita, nas duas primeiras Tabelas do Formulário sob Num. 137772798, indica que os períodos de 1987 a 2025 também devem ser convertidos em tempo especial. Portanto, considerando a contradição entre a referida petição e o Formulário, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende como tempo especial apenas os lapsos temporais de 15/01/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 07/03/2004, OU, também busca o reconhecimento com especiais e posterior conversão em comuns dos demais períodos entre 1987 e 2025, referidos no Formulário em tela (Num. 137772798). Caso a parte autora realmente deseje o reconhecimento como tempos especiais dos referidos períodos de 1987 a 2025, fica ciente de que deve indicar o tipo de agente nocivo e o início de prova com o qual pretende comprovar tal especialidade. Com a resposta do promovente, dê-se vista ao INSS. Por fim, autos conclusos. João Pessoa, PB.

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 15:19

Julgamento em Diligência

01/06/2026, 15:19

Conclusão

12/03/2026, 14:48

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:05

Petição

22/12/2025, 08:42

Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:30

Petição

15/12/2025, 14:48

Publicação

21/11/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023569-18.2025.4.05.8200 Cuida-se de ação movida por MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o reconhecimento e conversão de tempos especiais em comuns para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde a DER (18/12/2024). Observa-se que o promovente não trouxe especificação acerca de quais períodos, por ele laborados, pretende utilizar no cômputo do tempo de contribuição necessário à obtenção do benefício pretendido. Portanto, com o escopo de evitar erros na inclusão/exclusão de períodos e forma de contagem dos respectivos vínculos, que podem influenciar diretamente na análise do pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar lista de todos os vínculos que pretende sejam utilizados no cálculo estimativo do tempo de contribuição da aposentadoria pleiteada, utilizando o Formulário detalhado sobre o Tempo de Serviço/Contribuição, disponível no sítio eletrônico da Justiça Federal da Paraíba, por meio do link abaixo: http://www.jfpb.jus.br/arquivos/juizado/docs/FORMULARIO_TEMPO_DE_SERVICO.pdf No formulário supracitado, deve informar quais períodos, no todo ou em parte (Data de início e fim; atividade exercida; empregador; quantidade de tempo laborado em anos, meses e dias; documento comprobatório; reconhecido ou não pelo INSS; se trata de tempo comum ou eventualmente especial), pretende que sejam contabilizados no cálculo do tempo de contribuição, deduzindo os lapsos temporais concomitantes entre si e inserindo na tabela apenas aqueles que devam ser utilizados na conta de verificação do tempo contributivo necessário ao benefício pretendido, a fim de evitar contagem em duplicidade. No tocante aos períodos indicados, porventura, como tempo especial com a finalidade de serem convertidos para tempo comum (multiplicação pelo fator 1,4), determino que informe o motivo da especialidade alegada (enquadramento em categoria profissional ou agente nocivo), no mesmo formulário. Apresentado o formulário solicitado, dê-se vista ao INSS. Cumpridas as diligências e prazos acima, voltem-me conclusos. João Pessoa, PB.

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023569-18.2025.4.05.8200 Cuida-se de ação movida por MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o reconhecimento e conversão de tempos especiais em comuns para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde a DER (18/12/2024). Nos termos do Despacho Num. 131449794, a parte autora foi intimada para apresentar, de forma detalhada e deduzidas a concomitâncias, formulário elencando os períodos que pretende ver utilizados no cálculo estimativo da aposentadoria em epígrafe. Em resposta, o promovente acostou a petição sob Num. 137768962 e Formulário acerca do Tempo de Contribuição Num. 137772798. Breve relato. Passo a despachar. Em que pese a petição Num. 137768962 indicar que parte autora pretende o reconhecimento como tempo especial apenas dos vínculos de 15/01/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 07/03/2004, a última coluna, da esquerda para direita, nas duas primeiras Tabelas do Formulário sob Num. 137772798, indica que os períodos de 1987 a 2025 também devem ser convertidos em tempo especial. Portanto, considerando a contradição entre a referida petição e o Formulário, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende como tempo especial apenas os lapsos temporais de 15/01/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 07/03/2004, OU, também busca o reconhecimento com especiais e posterior conversão em comuns dos demais períodos entre 1987 e 2025, referidos no Formulário em tela (Num. 137772798). Caso a parte autora realmente deseje o reconhecimento como tempos especiais dos referidos períodos de 1987 a 2025, fica ciente de que deve indicar o tipo de agente nocivo e o início de prova com o qual pretende comprovar tal especialidade. Com a resposta do promovente, dê-se vista ao INSS. Por fim, autos conclusos. João Pessoa, PB.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023569-18.2025.4.05.8200 Cuida-se de ação movida por MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o reconhecimento e conversão de tempos especiais em comuns para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde a DER (18/12/2024). Observa-se que o promovente não trouxe especificação acerca de quais períodos, por ele laborados, pretende utilizar no cômputo do tempo de contribuição necessário à obtenção do benefício pretendido. Portanto, com o escopo de evitar erros na inclusão/exclusão de períodos e forma de contagem dos respectivos vínculos, que podem influenciar diretamente na análise do pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar lista de todos os vínculos que pretende sejam utilizados no cálculo estimativo do tempo de contribuição da aposentadoria pleiteada, utilizando o Formulário detalhado sobre o Tempo de Serviço/Contribuição, disponível no sítio eletrônico da Justiça Federal da Paraíba, por meio do link abaixo: http://www.jfpb.jus.br/arquivos/juizado/docs/FORMULARIO_TEMPO_DE_SERVICO.pdf No formulário supracitado, deve informar quais períodos, no todo ou em parte (Data de início e fim; atividade exercida; empregador; quantidade de tempo laborado em anos, meses e dias; documento comprobatório; reconhecido ou não pelo INSS; se trata de tempo comum ou eventualmente especial), pretende que sejam contabilizados no cálculo do tempo de contribuição, deduzindo os lapsos temporais concomitantes entre si e inserindo na tabela apenas aqueles que devam ser utilizados na conta de verificação do tempo contributivo necessário ao benefício pretendido, a fim de evitar contagem em duplicidade. No tocante aos períodos indicados, porventura, como tempo especial com a finalidade de serem convertidos para tempo comum (multiplicação pelo fator 1,4), determino que informe o motivo da especialidade alegada (enquadramento em categoria profissional ou agente nocivo), no mesmo formulário. Apresentado o formulário solicitado, dê-se vista ao INSS. Cumpridas as diligências e prazos acima, voltem-me conclusos. João Pessoa, PB.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO AURELIO DE ABREU MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ProceCom.Cív 0023569-18.2025.4.05.8200 Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DO CARMO PAIVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a averbação de todos os períodos apontados como de atividades especiais e comuns, a conversão do período especial em comum e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com valores proporcionais ao tempo reconhecido, retroativamente à data do requerimento. Juntou procuração(outorgada há mais de 12 meses) e documentos. Não anexou comprovante de endereço. Requereu justiça gratuita. Breve relato, passo a despachar. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora (art. 98 do CPC). Da emenda à inicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sanando as omissões apontadas abaixo, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art.321, parágrafo único do CPC. - Juntar procuração atualizada devidamente assinada, de próprio punho, pela parte autora ou com assinatura digital, com código de verificação de autenticidade e mencionando a autoridade certificadora e o termo de certificação eletrônica, com a respectiva chave e fonte de acesso; - apresentar comprovante de residência em nome próprio ou, se for o caso, prestar esclarecimentos, com base em documentos, a respeito do comprovante de residência em anexo em nome de terceiro. Decorrido o prazo acima sem cumprimento da determinação judicial, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Do prosseguimento do feito Cumprida a determinação supra, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, de todos os termos da presente ação, para, no prazo de 30 dias, integrar a relação processual, bem como para anexar aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo(NB: 217.099.401-1) ou juntar outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 231, inciso V, 238 e 335, 336 c/c 183 do CPC, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na resposta, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação no caso discutido. Apresentada a Contestação com preliminares ou documentos novos, à Impugnação, devendo haver a especificação das provas que se pretenda produzir, indicando os fatos que deseja provar com cada uma delas, sob pena de reclusão (art.350 e 351 do CPC), bem como dizer do seu interesse em transigir. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso as duas partes sinalizem sobre a possibilidade de transação, antes da nova conclusão, a Secretaria deverá providenciar a realização de audiência no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC. Havendo alegação de ilegitimidade passiva na contestação do réu, fica desde logo facultado ao autor promover, no prazo acima, a alteração da petição inicial para substituir o réu (CPC, art. 338, caput) ou promover a integração de terceiro no polo passivo da ação (CPC, art. 339, §2º). Segundo o art.77, V do novo CPC, é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Logo, ficam desde já advertidas as partes de que serão consideradas válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, conforme disposto no art.274, parágrafo único do CPC. Por fim, conclusos. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

29/07/2025, 00:00

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