Petição Cível 0013602-72.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSBEBE - TRANSPORTADORA BEBERIBE LTDA

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

OAB/PE 11464·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

TRANSBEBE - TRANSPORTADORA BEBERIBE LTDA

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 18:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/04/2025, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:45

Expedição de expediente

09/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 18:50

Expedição de expediente

09/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/03/2025, 17:18

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

14/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:08

Conclusos para despacho

08/02/2025, 11:09

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

06/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:52

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/02/2025, 13:49

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 18:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/04/2025, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:45

Expedição de expediente

09/03/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•09/03/2025, 18:50

Despacho

•13/02/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 18:50

Expedição de expediente

09/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/03/2025, 17:18

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

14/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:08

Conclusos para despacho

08/02/2025, 11:09

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

06/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:52

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/02/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 12:20

Expedição de expediente

05/12/2024, 23:48

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/12/2024, 23:48

Expedição de expediente

05/12/2024, 23:48

Expedição de expediente

05/12/2024, 23:48

Expedição de expediente

05/12/2024, 23:48

Expedição de expediente

05/12/2024, 23:48

Conclusos para decisão

04/12/2024, 19:47

Processo Suspenso/Sobrestado

08/01/2024, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

20/12/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 08:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2019, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2019, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2019, 13:46

Processo Reativado

11/09/2019, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2019, 15:04

Baixa Definitiva

04/05/2018, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2018, 13:37

Baixa Definitiva

22/08/2006, 13:48

Remessa

22/08/2006, 13:48

Baixa Definitiva

21/08/2006, 13:48

Remessa

21/08/2006, 13:48

Trânsito em julgado

17/08/2006, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2006, 14:29

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2006, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2006, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2006, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2005, 12:45

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2005, 13:57

Petição

16/11/2005, 17:11

Petição

16/11/2005, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2005, 12:22

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2005, 13:08

Conclusão

01/08/2005, 11:50

Petição

13/07/2005, 11:09

Publicação

05/07/2005, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2005, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2005, 14:00

Inclusão em Pauta

13/05/2005, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2005, 17:03

Conclusão

11/05/2005, 18:28

Distribuído

11/05/2005, 18:27

Decisão

•05/12/2024, 23:48

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 19:31

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 08:43

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 08:43

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 08:43

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 08:43

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 08:43