Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039862-88.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039862-88.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 06:36

Juntada de Certidão

16/06/2025, 06:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:29

Publicado Sentença em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Trata-se de demanda em que as partes firmaram transação, para encerrar o presente feito. É lícito às partes estabelecerem as condições que melhor atendam à pronta resolução do litígio, com observância da lei, como se detecta na hipótese. No caso, a demandada propôs e a parte autora aceitou a proposta de acordo. Cumpre, pois, homologar a transação, observando-se as disposições consignadas na propositura. 2. Homologo, por sentença, para que surta o efeito legal, a transação estabelecida pelas partes, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC, c/c. o art.22, par. ún., da Lei nº 9.099/95. 2.1. Juros, correção monetária e honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que a ré comprova o cumprimento do acordo celebrado (id. 71587440), intime-se o autor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo confirmação, remetam os autos ao arquivo. Na ausência de resposta no prazo estipulado, arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura. Juiz Federal da 15ª Vara / SJPE

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:51

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:51

Ata de Audiência

•13/02/2025, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

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