Procedimento Comum Cível 0001342-20.2024.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001342-20.2024.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIUDORA ALCANTARA DE OLIVEIRA, MARIA ZELIA MATIAS DE SOUZA, RICARDO SAMPAIO DE ALENCAR, LUANA KELLY SANTANA DA SILVA, REGINA MARIA MATOZO FRANCO, MARLENE FRANCISCA DOS SANTOS, AGUINALDO CAVALCANTE CAMPOS, MARIA DAS DORES PIMENTEL, ELIANE HERCULANO DA SILVA, ALEXSANDRO MIRANDA DE LIMA, MARIO FRANCISCO SOBRINHO, JOSE ANTONIO TOMAZ DE ALMEIDA, POLLYANA AUXILIADORA DE BARROS, ELIANE ALBINO DA CUNHA, SEVERINA LUCIA DA SILVA, MILKA PRATTI DE FRANCA, GERALDO NUNES DA ROCHA, ZELIA ALBINO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a seguradora demandada intimada para indicar o id nos presentes autos, do comprovante de depósito judicial, referente ao valor de R$ 16.600,00, a ser restituído, conforme decisão de id. 167780669, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001342-20.2024.4.05.8313

26/06/2026, 00:00

Documento

25/06/2026, 11:29

Expedida/Certificada

25/06/2026, 11:29

Ato ordinatório

25/06/2026, 11:29

Outras Decisões

19/06/2026, 10:35

Petição

12/06/2026, 13:32

Conclusão

08/06/2026, 13:48

Petição

01/06/2026, 08:45

Petição

28/05/2026, 16:42

Publicação

25/05/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIUDORA ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001342-20.2024.4.05.8313 Cuida-se de manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer o chamamento do feito à ordem, alegando que o imóvel objeto da demanda foi adjudicado em seu favor no ano de 2013, conforme matrícula imobiliária acostada aos autos, sustentando, em razão disso, a extinção do processo em relação à autora POLLYANA AUXILIADORA DE BARROS, bem como a cassação da tutela anteriormente deferida. Compulsando os documentos juntados, verifica-se, em análise preliminar, a existência de averbação de consolidação da propriedade fiduciária/adjudicação em favor da CEF, circunstância que, em tese, pode repercutir na legitimidade da parte autora e no próprio interesse processual quanto aos pedidos formulados na presente demanda. Todavia, considerando que a autora ainda não se manifestou acerca da documentação apresentada e das alegações suscitadas pela CEF, entendo prudente oportunizar o contraditório prévio, sobretudo diante dos possíveis reflexos da medida sobre a tutela de urgência anteriormente deferida. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição e documentos apresentados pela CEF, especialmente quanto: a) à alegada adjudicação/consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal; b) à eventual manutenção da posse, ocupação ou vínculo jurídico com o imóvel; c) ao pedido de cassação da tutela de urgência e de extinção do feito em relação à autora POLLYANA AUXILIADORA DE BARROS. Após, voltem conclusos para apreciação. Intime-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:43

Mero expediente

13/05/2026, 13:47

Conclusão

11/05/2026, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIUDORA ALCANTARA DE OLIVEIRA, MARIA ZELIA MATIAS DE SOUZA, RICARDO SAMPAIO DE ALENCAR, LUANA KELLY SANTANA DA SILVA, REGINA MARIA MATOZO FRANCO, MARLENE FRANCISCA DOS SANTOS, AGUINALDO CAVALCANTE CAMPOS, MARIA DAS DORES PIMENTEL, ELIANE HERCULANO DA SILVA, ALEXSANDRO MIRANDA DE LIMA, MARIO FRANCISCO SOBRINHO, JOSE ANTONIO TOMAZ DE ALMEIDA, POLLYANA AUXILIADORA DE BARROS, ELIANE ALBINO DA CUNHA, SEVERINA LUCIA DA SILVA, MILKA PRATTI DE FRANCA, GERALDO NUNES DA ROCHA, ZELIA ALBINO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: IZABELA MARIA DA SILVA MARINHO - PE48812 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ADVOGADO do(a) REU: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 DECISÃO A CEF trouxe petição, requerendo a homologação de acordo individual firmado entre a seguradora demandada e a Caixa Econômica Federal com o demandante RICARDO SAMPAIO DE ALENCAR, realizado extrajudicialmente, em consonância com o previsto no Acordo-Base n.° 01/2024. Referido acordo consta no ID 119413545. Compulsando-se o Termo de Acordo Judicial, verifica-se que está consoante os termos da Resolução CCFCVS 480/2024 e devidamente assinado pelas partes envolvidas, sem qualquer indicativo de vício de consentimento ou formal que o possa macular. A seu turno, a homologação judicial do acordo deve operacionalizar-se também no âmbito do procedimento de conciliação do Núcleo 4.0 da Justiça Federal, em conjunto com o respectivo Núcleo 4.0 da Justiça Estadual, por meio de ao menos um magistrado oficiante em cada um dos Núcleos federal e estadual. Por isso, esta decisão está sendo assinada por magistrados federal e estaduais, pela competência necessariamente concorrente de ambos os ramos da Justiça Brasileira. Posto isso, homologa-se o acordo no ID 119413545, celebrado com o beneficiário RICARDO SAMPAIO DE ALENCAR, proprietário do apartamento nº 104 do bloco D-07 do Conjunto Residencial Beira Mar, Janga, localizado em Paulista/PE, para que surta seus efeitos legais e sirvam como título executivo judicial. Esta decisão homologatória, bem como os termos do acordo a que se refere, deverão ulteriormente ser colacionados em eventual ação judicial em trâmite que tenha por objeto o imóvel em questão e que vise à reparação de vícios construtivos ou indenização correlata, para que ali, em sendo o caso, seja declarado extinto o processo. O acordo celebrado pelas partes possui força vinculante. As obrigações da Seguradora em relação aos autores acordantes passam a ser regidas exclusivamente pelos termos consensuais formalizados, cessando automaticamente quaisquer determinações judiciais anteriores que possam conflitar com o pactuado. Nesse sentido, a obrigação de comprovar o cumprimento e quitação integral do acordo é de interesse exclusivo das partes, notadamente considerando a disposição prevista na cláusula 13º do acordo. Ademais, eventuais ressarcimentos/reembolsos entre as rés fica autorizado e se dará de maneira administrativa. Tendo em vista que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, nos termos da Cláusula 16ª do pacto celebrado, dispenso o decurso do prazo para o trânsito em julgado, autorizando desde já a imediata expedição dos atos de execução e demais providências necessárias ao cumprimento da avença, conforme requerido. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001342-20.2024.4.05.8313

12/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Petição

Conclusão

Petição

Petição

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

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