Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018091-88.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.094,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

POLLYANA DE CASSIA RAMOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARINA RAMOS

CPF·Representa: Autor

STEPHANNY PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 43233·CPF·Representa: Autor

ELLE TIFANI SILVA DE SOUZA

OAB/PE 43743·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH CONSOLACAO FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 58949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLLYANA DE CASSIA RAMOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 12:41

Juntada de documento comprobatório

24/06/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Outros Documentos

•01/10/2024, 14:10

Sentença

•18/06/2024, 11:57

13/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 12:41

Juntada de documento comprobatório

24/06/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018091-88.2023.4.05.8300. AUTOR: POLLYANA DE CASSIA RAMOS REPRESENTANTE: ANA KARINA RAMOS Advogados do(a) AUTOR: ELIZABETH CONSOLACAO FERREIRA DO NASCIMENTO - PE58949, ELLE TIFANI SILVA DE SOUZA - PE43743, STEPHANNY PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - PE43233, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 23 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/02/2025, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

15/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

15/02/2025, 10:26

Juntada de Cálculo Judicial

15/02/2025, 10:25

Juntada de documento de comprovação

15/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

03/12/2024, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/10/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:18

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:51

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:57

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 07:50

Conclusos para decisão

07/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de POLLYANA DE CASSIA RAMOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de ELIZABETH CONSOLACAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de contestação

30/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de ELLE TIFANI SILVA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de STEPHANNY PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:42

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:39

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 11:16

Sentença

•18/06/2024, 11:57

Outros Documentos

•04/03/2024, 14:42

Decisão

•08/01/2024, 07:50

Decisão

•23/08/2023, 20:17