Petição Cível 0008931-50.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 87.199,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Remessa Necessária Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADELMO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADELMO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 11:20

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

15/09/2025, 20:24

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

15/09/2025, 20:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:19

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 20:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 14:38

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:25

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:25

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:25

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(61)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 11:20

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

15/09/2025, 20:24

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

15/09/2025, 20:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:19

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:35

15/09/2025, 20:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 20:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 14:38

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:25

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:25

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:25

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 07:23

Processo Suspenso/Sobrestado

11/01/2024, 19:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2024, 09:47

Expedição de expediente

09/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2021, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2014, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2014, 16:05

Petição

01/07/2014, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 07:35

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2014, 15:00

Conclusão

09/04/2014, 19:23

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 11:40

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2014, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2014, 14:25

Petição

25/02/2014, 14:20

Petição

25/02/2014, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 11:28

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 15:34

Conclusão

05/12/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 14:56

Petição

22/10/2013, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 10:54

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 19:41

Publicação

06/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2013, 09:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2013, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

12/08/2013, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2013, 15:29

Conclusão

25/06/2013, 13:55

Distribuído

25/06/2013, 13:54

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:35