Petição Cível 0008931-50.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.199,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Remessa Necessária Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADELMO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADELMO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADELMO RODRIGUES DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADELMO RODRIGUES DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:49

Despacho

•18/03/2026, 17:49

08/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:10

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 06:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/11/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:17

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:17

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:39

Distribuído por Sorteio

15/09/2025, 20:24

Distribuído por Sorteio

15/09/2025, 20:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:19

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:19

Juntada de Certidão

15/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão

11/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão

02/09/2025, 20:52

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:38

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:25

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:25

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:25

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:24

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:24

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:24

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:24

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:12

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:47

Expedição de expediente.

09/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:35

Migração de Sistema Eletrônico

11/02/2023, 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/07/2021, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

17/11/2014, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2014 03:12:16

03/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2014, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2014, 10:10

Autos entregues em carga ao Autor.

03/06/2014, 07:35

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2014, 15:00

Conclusos Para decisão

09/04/2014, 19:23

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 11:40

Autos entregues em carga ao Autor.

01/04/2014, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2014 03:14:56

12/03/2014, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 11:28

Autos entregues em carga ao Autor.

27/01/2014, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 14:34

Conclusos Para decisão

05/12/2013, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 16:14

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2013, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 09:54

Autos entregues em carga ao Autor.

09/10/2013, 19:41

Publicado Decisão em 06/09/2013 03:13:37.

06/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2013 03:12:37

06/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2013, 09:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/08/2013, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2013 03:12:28

15/08/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

12/08/2013, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2013, 15:29

Conclusos Para decisão

25/06/2013, 13:55

Distribuído por Sorteio

25/06/2013, 13:54

Despacho

•11/11/2025, 06:32

Despacho

•03/11/2025, 16:34

Decisão

•31/08/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35

Auto

•11/02/2023, 12:35