Procedimento Comum Cível 0021770-37.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0021770-37.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 21:33

Publicação

04/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO GUIMARAES AZEVEDO - CE17427 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021770-37.2025.4.05.8103 Trata-se de demanda instaurada entre as partes, devidamente qualificadas na inicial, em que a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dita: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]. VIII - homologar a desistência da ação; III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara Federal/SJCE

03/09/2025, 00:00

Desistência

02/09/2025, 14:37

Conclusão

02/09/2025, 12:41

Petição

07/08/2025, 10:28

Publicação

30/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021770-37.2025.4.05.8103. AUTOR: JORGE AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, apresentando planilha de cálculo que justifique o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido. Urge mencionar que a planilha deverá indicar, de modo fundamentado, a renda mensal inicial - RMI do benefício a que fará jus, caso a lide seja julgada procedente. No mesmo prazo, deverá a parte autora anexar a comprovação de que protocolizou requerimento administrativo referente ao benefício de auxílio-acidente. Após, voltem os autos conclusos. Sobral/CE, data infra. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 16:41

Conclusão

24/07/2025, 10:34

Distribuição

24/07/2025, 10:34

Documentos

•03/09/2025, 00:00