Recurso Inominado Cível 0000349-68.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Recurso Inominado Cível

TRF5TREm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO SANTANA CRUZ

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DE MOURA SOARES

OAB/CE 15968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (cumpridos)

02/09/2025, 17:40

Documento (Certidão)

02/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:16

Publicação

01/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:48

Provimento

28/07/2025, 16:48

Mérito

28/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:26

Para julgamento de mérito

27/06/2025, 20:25

Todas as movimentações(21)

Remessa (cumpridos)

02/09/2025, 17:40

Documento (Certidão)

02/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:16

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:48

Provimento

28/07/2025, 16:48

Mérito

28/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:26

Para julgamento de mérito

27/06/2025, 20:25

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 14:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:29

Recebimento

29/11/2023, 13:23

Distribuição (sorteio)

29/11/2023, 13:23