Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014572-17.2023.4.05.8103 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014572-17.2023.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2025, 16:10

Definitivo

30/07/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014572-17.2023.4.05.8103. AUTOR: ARCANJO RUFINO PEREIRA e outros (3) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, cientifiquem-se as partes da remessa da cópia do despacho de id. 77053287 ao banco depositário da RPV, conforme comprovante de id. 81577450. Sobral, data infra. MARCOS AUGUSTO DE FREITAS RAMOS Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento

28/07/2025, 17:31

Documento

28/07/2025, 17:29

Documento

21/07/2025, 12:13

Petição

09/07/2025, 15:04

Mero expediente

30/06/2025, 17:48

Documento

26/06/2025, 16:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:24

Conclusão

17/06/2025, 11:49

Reativação

17/06/2025, 08:43

Petição

13/06/2025, 08:53

Publicação

03/06/2025, 16:46

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014572-17.2023.4.05.8103. AUTOR: ARCANJO RUFINO PEREIRA e outros (3) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico, nesta data, de ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara Federal - SJCE, que: (A) Encaminhei o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s) nestes autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região por meio do Sistema RPV/PRC - Jurisdição Delegada, promovendo, em seguida, ao arquivamento dos autos. (B) Diante da determinação constante no art. 30, § 1º, da Lei Orçamentária de 2023 (Lei nº 14.436/2022), que veda a inclusão de herdeiro nos campos destinados à identificação do beneficiário, e da consequente expedição do requisitório em favor da parte autora/falecida com indicação de bloqueio à disposição do juízo requisitante (marcação do campo “Restrição Para Pagamento” no ofício requisitório), nos termos do art. 45, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023, caberá ao(à)(s) herdeiro(a)(s) habilitado(a)(s) o acompanhamento da tramitação do requisitório de pagamento no Portal de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/), bem como informar a este Juízo acerca do depósito em conta e da disponibilidade para levantamento. (C) Cumprida a diligência acima, desarquivem-se os autos e expeça-se ofício ao banco depositário autorizando o levantamento do montante depositado em nome do(a) autor(a) falecido(a), decorrente do requisitório expedido no processo em epígrafe, pelo(a)(s) herdeiro(a)(s) habilitado(a)(s), assim como o levantamento, pelo(a)(s) advogado(a)(s), da quantia referente aos honorários contratuais eventualmente destacados no ofício requisitório de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca da remessa do ofício e arquivem-se os autos. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 29 de maio de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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Decurso de Prazo

Conclusão

Reativação

Petição

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