Apelação Cível 0002863-59.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 31312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RODRIGO DE ARAGAO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/04/2024, 22:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

16/02/2024, 19:55

Expedição de expediente

16/02/2024, 19:55

Prejudicado o recurso

16/02/2024, 19:55

Conclusos para decisão

15/02/2024, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:01

Expedição de expediente

21/12/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:53

Processo Digitalizado

11/02/2023, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/04/2024, 22:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Expedição de expediente

16/02/2024, 19:55

Expedição de expediente

16/02/2024, 19:55

Prejudicado o recurso

16/02/2024, 19:55

Conclusos para decisão

15/02/2024, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:01

Expedição de expediente

21/12/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:53

Processo Digitalizado

11/02/2023, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/02/2015, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2015, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2014, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2014, 07:27

Conclusão

29/09/2014, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2014, 16:24

Petição

25/08/2014, 09:18

Petição

25/08/2014, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 05:53

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2014, 15:04

Conclusão

19/05/2014, 17:24

Petição

16/05/2014, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 05:13

Publicação

28/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2014, 09:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/04/2014, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

26/03/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 14:04

Conclusão

29/08/2013, 19:44

Redistribuição

29/08/2013, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2013, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2013, 16:43

Petição

17/06/2013, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2013, 11:07

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 16:29

Conclusão

10/12/2012, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2012, 07:15

Petição

07/11/2012, 14:49

Petição

07/11/2012, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 05:33

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2012, 14:46

Conclusão

16/10/2012, 18:56

Petição

16/10/2012, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 05:47

Publicação

27/09/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 10:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2012, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

12/09/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 15:13

Conclusão

11/06/2012, 16:53

Distribuído

11/06/2012, 16:52

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 12:44