Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002237-92.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

MILTON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MILTON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 20:18

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MILTON SOARES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 20:18

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 12:00

Decisão

•02/09/2025, 11:51

15/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MILTON SOARES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:27

Juntada de planilha de cálculo

11/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 01:34

Juntada de Certidão

05/08/2025, 01:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de MILTON SOARES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:45

Homologada a Transação

17/07/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MILTON SOARES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002237-92.2025.4.05.8200. AUTOR: MILTON SOARES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:54

Juntada de Informações

12/02/2025, 11:10

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de procuração

28/01/2025, 08:06

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 07:49

Sentença

•17/07/2025, 12:45

Sentença

•17/07/2025, 12:45