Apelação Cível 0030008-76.2003.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FREE WAY - VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

12/03/2024, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:34

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2024, 21:30

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 09:52

Expedição de expediente

08/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 19:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2014, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2014, 14:45

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso/Sobrestado

12/03/2024, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:34

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2024, 21:30

Documentos

Cota

•10/01/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 09:52

Expedição de expediente

08/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 19:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2014, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2014, 14:45

Conclusão

14/10/2014, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2014, 15:45

Petição

08/09/2014, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2014, 09:01

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2014, 15:48

Conclusão

30/07/2014, 13:55

Petição

30/07/2014, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2014, 08:40

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2014, 14:43

Conclusão

03/06/2014, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2013, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2013, 09:54

Baixa Definitiva

21/02/2011, 19:36

Remessa

21/02/2011, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2010, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2010, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2010, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2010, 16:08

Conclusão

10/05/2010, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2010, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2010, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2010, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2009, 11:59

Conclusão

25/06/2009, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2009, 11:15

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2009, 14:34

Petição

16/05/2009, 10:32

Petição

16/05/2009, 10:31

Petição

16/05/2009, 10:30

Petição

16/05/2009, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2009, 15:47

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2008, 16:04

Conclusão

12/12/2008, 16:11

Redistribuição

12/12/2008, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2008, 16:09

Petição

11/12/2008, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2008, 11:09

Entrega em carga/vista

16/10/2008, 00:00

Publicação

30/09/2008, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2008, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2008, 09:00

Inclusão em Pauta

09/07/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2003, 14:39

Conclusão

24/10/2003, 12:59

Distribuído

24/10/2003, 12:58

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:23