Apelação Cível 0000565-31.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARCIO DUARTE DE LIMA

OAB/PE 14862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

27/02/2025, 07:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:00

Expedição de expediente

30/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 20:09

Juntada de petição de Petição (outras)

02/01/2025, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Processo Suspenso/Sobrestado

24/01/2024, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2024, 16:37

Expedição de expediente

09/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(37)

Processo Suspenso/Sobrestado

27/02/2025, 07:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:00

Expedição de expediente

30/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 20:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:30

Juntada de petição de Petição (outras)

02/01/2025, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Processo Suspenso/Sobrestado

24/01/2024, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2024, 16:37

Expedição de expediente

09/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2019, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2013, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2013, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2013, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2012, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2012, 14:52

Petição

25/10/2012, 14:34

Publicação

12/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 16:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/09/2012, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 10:37

Conclusão

05/09/2012, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

15/08/2012, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2012, 14:39

Conclusão

03/07/2012, 16:38

Distribuído

03/07/2012, 16:37

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34

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•11/02/2023, 13:34

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