Procedimento Comum Cível 0027141-70.2025.4.05.8300 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0027141-70.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

16/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:39

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO LUIS LAPA SILVA - PE35545 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS LOPES CALADO - PE35565 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027141-70.2025.4.05.8300 Trata-se de ação proposta por José Marcelo Guedes da Silva em face da Fazenda Nacional cujo objetivo é a isenção do imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria. Antes da citação, a parte autora requereu, em 11.11.2025, a extinção do feito, sem julgamento de mérito, em razão da desistência da ação (id. 130216337). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO É lícito ao demandante desistir da demanda, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Excepciona-se, todavia, o caso em que haja o réu sido citado e contestado a ação, hipótese a exigir sua anuência com a extinção do feito (art. 485, § 6º). No caso dos autos, a parte ré sequer foi citada, razão pela qual despiciendo seu consentimento com o pedido de extinção. Assim, não há óbice à homologação da desistência. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, diante da desistência do autor. Sem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para interposição de embargos de declaração, arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura eletrônica

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:10

Desistência

04/12/2025, 13:10

Petição

11/11/2025, 15:28

Petição

27/08/2025, 15:55

Petição

22/08/2025, 11:00

Conclusão

22/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Recife, data da assinatura eletrônica

29/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desistência

Petição

Petição

Petição

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Recife, data da assinatura eletrônica

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