Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004221-17.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FATIMA LOPES DA CONCEICAO

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO MARTINS DE LIMA

OAB/CE 21711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:11

Definitivo

22/09/2025, 10:23

Expedição de documento

22/09/2025, 10:20

Reativação

18/09/2025, 10:11

Desarquivamento

15/09/2025, 21:20

Definitivo

14/08/2025, 14:46

Documento

13/08/2025, 19:52

Enviada ao Tribunal

07/08/2025, 08:37

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:10

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004221-17.2025.4.05.8102. AUTOR: FATIMA LOPES DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARTINS DE LIMA - CE21711 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 28 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 00:00

Documento

28/07/2025, 20:22

Preparada para Envio

10/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(43)

Documento

22/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:11

Definitivo

22/09/2025, 10:23

Expedição de documento

22/09/2025, 10:20

Reativação

18/09/2025, 10:11

Documentos

Intimação do Requisitório

•29/07/2025, 00:00

Desarquivamento

15/09/2025, 21:20

Definitivo

14/08/2025, 14:46

Documento

13/08/2025, 19:52

Enviada ao Tribunal

07/08/2025, 08:37

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:10

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004221-17.2025.4.05.8102. AUTOR: FATIMA LOPES DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARTINS DE LIMA - CE21711 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 28 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 00:00

Documento

28/07/2025, 20:22

Preparada para Envio

10/07/2025, 12:16

Documento

10/07/2025, 12:14

Documento

10/07/2025, 10:07

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:51

Preparada para Envio

13/06/2025, 11:31

Petição

13/06/2025, 07:47

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 01:26

Documento

05/06/2025, 01:26

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:25

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:19

Publicação

22/05/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S e n t e n ç a: (Tipo “B”[1] – Homologatória de acordo) Tendo em vista a transação efetivada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Publicação e registro eletrônicos. Juazeiro do Norte/CE, 19 de maio de 2025. LUCAS MARIANO CUNHA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE Juiz Federal Titular 17ª Vara/SJCE C e r t i d ã o – Trânsito em julgado: Certifico que a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe transitou em julgado na data da sua prolação, conforme inteligência do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. Dou fé. Juazeiro do Norte/CE, data da movimentação. Ítalo de Queiroz Forte Servidor – Mat. 1214 [1] Conforme Resolução nº 535/2006, do Conselho da Justiça Federal.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento

19/05/2025, 15:26

Expedição de documento

19/05/2025, 15:26

Homologação de Transação

19/05/2025, 15:26

Documento

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento

14/05/2025, 13:31

Petição

25/04/2025, 11:00

Expedição de documento

15/04/2025, 12:16

de Instrução

15/04/2025, 11:58

de Instrução

15/04/2025, 11:58

de Instrução

15/04/2025, 11:58

Expedição de documento

15/04/2025, 11:58

de Instrução

15/04/2025, 11:58

Petição

02/04/2025, 10:51

Documento

29/03/2025, 13:24

Expedição de documento

27/03/2025, 10:36

Distribuição

27/03/2025, 10:03

Sentença

•20/05/2025, 00:00