Apelação Cível 0001057-43.2013.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA SOLANGE LEANDRO COSTA

CPF

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 11:16

Expedição de expediente

01/03/2024, 06:36

Provimento por decisão monocrática

01/03/2024, 06:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/03/2024, 06:36

Expedição de documento

01/03/2024, 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado

29/02/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 14:29

Incluído em pauta para 29/02/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

12/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 06:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/03/2024, 06:35

Expedição de expediente

01/03/2024, 06:36

Provimento por decisão monocrática

01/03/2024, 06:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/03/2024, 06:36

Expedição de documento

01/03/2024, 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado

29/02/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 14:29

Incluído em pauta para 29/02/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

12/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

15/01/2024, 21:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

15/01/2024, 14:03

Expedição de expediente

15/01/2024, 14:03

Expedição de expediente

15/01/2024, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 07:23

Conclusos para decisão

11/01/2024, 19:17

Expedição de expediente

09/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:26

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2019, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2019, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2019, 14:44

Processo Reativado

04/10/2019, 18:50

Baixa Definitiva

30/07/2019, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 13:34

Processo Reativado

19/07/2019, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 18:43

Baixa Definitiva

20/05/2019, 16:36

Remessa

20/05/2019, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 12:49

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2019, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2019, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2019, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2019, 15:00

Conclusão

16/04/2019, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2019, 15:15

Processo Reativado

13/03/2019, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2014, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:50

Petição

17/01/2014, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2013, 16:54

Conclusão

14/11/2013, 17:45

Petição

14/11/2013, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2013, 10:49

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:02

Publicação

30/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2013, 14:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/09/2013, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

06/09/2013, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 14:28

Conclusão

27/08/2013, 15:51

Distribuído

27/08/2013, 15:50

DESPACHO

•15/01/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2023, 13:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2023, 13:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2023, 13:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2023, 13:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2023, 13:38