Apelação Cível 0002873-54.2008.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LETICIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE 18887·CPF·Representa: Autor

THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA

OAB/PE 24170·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 21:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/11/2024, 21:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:10

Juntada de petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 16:52

Expedição de expediente

20/09/2024, 08:49

Expedição de documento

20/09/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado

19/09/2024, 10:42

Juntada de Certidão

18/09/2024, 20:57

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

11/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:37

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 10:29

Incluído em pauta para 10/09/2024 09:00 virtual

15/08/2024, 01:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 21:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/11/2024, 21:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:10

Juntada de petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 16:52

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 08:40

Inteiro Teor do Acórdão

•20/09/2024, 08:40

Expedição de expediente

20/09/2024, 08:49

Expedição de documento

20/09/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado

19/09/2024, 10:42

Juntada de Certidão

18/09/2024, 20:57

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

11/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:37

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 10:29

Incluído em pauta para 10/09/2024 09:00 virtual

15/08/2024, 01:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:53

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

05/03/2024, 17:52

Expedição de expediente

01/03/2024, 18:44

Expedição de expediente

01/03/2024, 18:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

01/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

09/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:48

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2013, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2013, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 14:43

Conclusão

14/05/2012, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2012, 13:20

Petição

12/04/2012, 11:23

Petição

12/04/2012, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2012, 09:50

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 14:42

Conclusão

02/12/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 17:56

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 10:37

Petição

24/11/2011, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 16:16

Publicação

17/11/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:04

Inclusão em Pauta

05/07/2011, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2009, 17:48

Conclusão

24/09/2009, 15:23

Distribuído

24/09/2009, 15:22

Despacho

•01/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:48

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:52

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:52

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:52

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:52

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:52

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:52