Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002498-75.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.457,55

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA RAYSSA FERNANDES GUEDES DE LUNA

OAB/AL 10678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:45

Processo Reativado

31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/03/2026, 15:19

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 09:21

Sentença

•16/01/2026, 09:21

27/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:45

Processo Reativado

31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/03/2026, 15:19

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:20

Processo Reativado

12/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/03/2026, 09:20

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:42

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:56

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:21

Homologada a Transação

16/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:10

Juntada de ofício (outros)

19/09/2025, 08:14

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002498-75.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA RAYSSA FERNANDES GUEDES DE LUNA - AL10678 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/04/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 31/03/2025

14/04/2025, 08:56

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:41

Processo Reativado

24/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 16:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 17:28

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:21

Sentença

•06/03/2025, 12:50

Sentença

•13/02/2025, 20:40